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Acesso Melhorado à Comunicação para Cidadãos Cegos e com Deficiência Visual

Esta nova lei exige que todas as agências governamentais forneçam informações públicas em formatos acessíveis para indivíduos cegos e com deficiência visual. Isso significa que documentos e comunicações estarão disponíveis em Braille, letra grande, áudio ou formatos digitais, facilitando o acesso a informações importantes sobre benefícios e serviços públicos.
Pontos-chave
As agências governamentais devem fornecer todas as informações públicas em formatos acessíveis para indivíduos cegos e com deficiência visual.
Os formatos acessíveis incluem Braille, letra grande, áudio e formatos digitais como PDFs acessíveis.
As informações serão distribuídas por correio ou sistemas eletrônicos seguros, coordenados com as comunicações padrão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_3416
Patrocinador: Rep. Sessions, Pete [R-TX-17]
Data de início: 2025-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Accessibility Constituent Communication Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3416.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais devem fornecer todas as informações públicas em formatos acessíveis para indivíduos cegos e com deficiência visual.
  • Os formatos acessíveis incluem Braille, letra grande, áudio e formatos digitais como PDFs acessíveis.
  • As informações serão distribuídas por correio ou sistemas eletrônicos seguros, coordenados com as comunicações padrão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sessions, Pete [R-TX-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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