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Acesso Melhorado à Comunicação para Cidadãos Cegos e com Deficiência Visual

Esta nova lei exige que todas as agências governamentais forneçam informações públicas em formatos acessíveis para indivíduos cegos e com deficiência visual. Isso significa que documentos e comunicações estarão disponíveis em Braille, letra grande, áudio ou formatos digitais, facilitando o acesso a informações importantes sobre benefícios e serviços públicos.
Pontos-chave
As agências governamentais devem fornecer todas as informações públicas em formatos acessíveis para indivíduos cegos e com deficiência visual.
Os formatos acessíveis incluem Braille, letra grande, áudio e formatos digitais como PDFs acessíveis.
As informações serão distribuídas por correio ou sistemas eletrônicos seguros, coordenados com as comunicações padrão.
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Informações Adicionais
Accessibility Constituent Communication Act of 2025
Número de impressão: HR 3416
Patrocinador: Rep. Sessions, Pete [R-TX-17]
Data de início: 2025-05-14