arrow_back Voltar para a App

Lei da Importância das Palavras: Atualização da Terminologia Federal

Esta lei altera a linguagem utilizada em muitas leis federais, substituindo termos como "retardo mental" e "mentalmente retardado" por "deficiência intelectual" e "indivíduos com deficiência intelectual". O objetivo é usar uma linguagem mais respeitosa e atual, sem alterar o escopo dos benefícios, direitos ou responsabilidades dos cidadãos. Isso significa que os indivíduos com deficiência serão referidos de forma mais digna em documentos governamentais.
Pontos-chave
Substitui termos desatualizados e estigmatizantes por uma linguagem nova e mais apropriada na lei federal.
A mudança afeta várias áreas, incluindo cuidados médicos, habitação, justiça e programas sociais.
A lei não altera os direitos, responsabilidades ou acesso a benefícios para indivíduos com deficiência, apenas a linguagem usada para descrevê-los.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3420
Patrocinador: Rep. Sessions, Pete [R-TX-17]
Data de início: 2025-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Words Matter Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3420.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Substitui termos desatualizados e estigmatizantes por uma linguagem nova e mais apropriada na lei federal.
  • A mudança afeta várias áreas, incluindo cuidados médicos, habitação, justiça e programas sociais.
  • A lei não altera os direitos, responsabilidades ou acesso a benefícios para indivíduos com deficiência, apenas a linguagem usada para descrevê-los.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sessions, Pete [R-TX-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Benefícios