Limites à construção de novos tribunais: poupança e eficiência espacial
Esta nova lei introduz regras para limitar a construção de novos edifícios judiciais, visando reduzir custos e utilizar o espaço existente de forma mais eficiente. Os cidadãos podem sentir estas mudanças através de uma gestão potencialmente melhorada dos fundos públicos, embora isso também possa afetar a disponibilidade e localização futuras de alguns serviços judiciais.
Pontos-chave
Novos tribunais não serão construídos se o seu projeto não cumprir os requisitos de partilha de salas de audiência.
Os requisitos de partilha de salas de audiência especificam um número mínimo de salas por juiz, por exemplo, 2 salas por cada 3 juízes distritais ativos.
O espaço existente nos complexos judiciais deve ser totalmente utilizado ou cedido antes de adicionar nova capacidade.
O Guia de Design para tribunais será atualizado para incorporar estes novos requisitos de partilha.
Apresentado
Sondagem Cidadã