Proibição de financiamento do aborto por subsídios de planeamento familiar Title X.
Este projeto de lei visa alterar a forma como os serviços de planeamento familiar são financiados. Se aprovado, as organizações que recebem fundos federais para planeamento familiar seriam proibidas de realizar abortos ou de fornecer fundos a outras entidades que os realizem, com exceções para perigo de vida, violação ou incesto. Isso poderá afetar a disponibilidade de certos serviços de saúde para as mulheres.
Pontos-chave
Organizações que recebem subsídios federais Title X para planeamento familiar serão proibidas de realizar abortos.
As exceções à proibição incluem abortos em casos de violação, incesto ou para salvar a vida da mulher.
Hospitais ainda podem realizar abortos, mas não podem financiar entidades não hospitalares que realizem abortos (exceto pelas exceções especificadas).
Serão exigidos relatórios anuais detalhando o número de abortos realizados sob as exceções pelos beneficiários dos subsídios.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_343
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2025-01-13