Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 343.
Proibição de financiamento do aborto por subsídios de planeamento familiar Title X.
Este projeto de lei visa alterar a forma como os serviços de planeamento familiar são financiados. Se aprovado, as organizações que recebem fundos federais para planeamento familiar seriam proibidas de realizar abortos ou de fornecer fundos a outras entidades que os realizem, com exceções para perigo de vida, violação ou incesto. Isso poderá afetar a disponibilidade de certos serviços de saúde para as mulheres.
Pontos-chave
Organizações que recebem subsídios federais Title X para planeamento familiar serão proibidas de realizar abortos.
As exceções à proibição incluem abortos em casos de violação, incesto ou para salvar a vida da mulher.
Hospitais ainda podem realizar abortos, mas não podem financiar entidades não hospitalares que realizem abortos (exceto pelas exceções especificadas).
Serão exigidos relatórios anuais detalhando o número de abortos realizados sob as exceções pelos beneficiários dos subsídios.
Estado:
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