Proteção do financiamento de oficiais escolares: estabilidade e segurança
Esta lei visa garantir o financiamento consistente para programas de oficiais de recursos escolares em escolas primárias e secundárias. Isso significa que as escolas devem manter seus níveis de gastos atuais com esses oficiais para continuar recebendo fundos federais completos. O não cumprimento pode levar a uma redução na ajuda federal, potencialmente impactando a disponibilidade de programas de segurança.
Pontos-chave
As escolas devem manter o financiamento para oficiais de recursos escolares em um nível não inferior ao dos anos anteriores para receber fundos federais completos.
As agências educacionais estaduais serão obrigadas a relatar anualmente sobre os gastos e o número de oficiais de recursos escolares.
O não cumprimento do requisito de financiamento pode resultar em uma redução proporcional dos fundos federais para as escolas.
Isenções são possíveis para circunstâncias financeiras extraordinárias, como recessões econômicas ou desastres naturais.
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