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Lei para Reter Fundos de Cidades que Desfinanciam a Polícia

Esta lei visa suspender o financiamento federal para estados e cidades que reduzem seus orçamentos policiais. Isso significa que, se sua comunidade local decidir cortar significativamente o financiamento da polícia, ela poderá perder o acesso a importantes programas de desenvolvimento econômico e apoio comunitário, o que pode afetar projetos e serviços locais.
Pontos-chave
Cidades e estados que reduzirem significativamente os orçamentos policiais ou dissolverem seus departamentos perderão o acesso a subsídios federais.
Esses subsídios incluem fundos para desenvolvimento econômico e programas de subsídios em bloco para o desenvolvimento comunitário.
Os fundos retidos de tais jurisdições serão realocados para outras que não desfinanciam a polícia.
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Número de impressão: 119_HR_3439
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defund Cities that Defund the Police Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3439.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidades e estados que reduzirem significativamente os orçamentos policiais ou dissolverem seus departamentos perderão o acesso a subsídios federais.
  • Esses subsídios incluem fundos para desenvolvimento econômico e programas de subsídios em bloco para o desenvolvimento comunitário.
  • Os fundos retidos de tais jurisdições serão realocados para outras que não desfinanciam a polícia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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