Mudanças na Proteção ao Consumidor: Nova Estrutura para o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-15.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr3445/BILLS-119hr3445ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este ato legal altera a forma como o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) é gerido. Em vez de um único diretor, o Gabinete será liderado por uma comissão de cinco membros. Isso visa aumentar a independência do Gabinete e proteger melhor os seus direitos financeiros como consumidor.

Pontos-chave

O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) será agora gerido por uma comissão de cinco membros, e não por um único diretor.

Os membros da comissão serão nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado, com requisitos de experiência no setor privado ou como supervisores bancários estaduais.

A mudança visa aumentar a independência do Gabinete e garantir uma gama mais ampla de perspetivas nas decisões de proteção ao consumidor.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_3445

Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]

Data de início: 2025-05-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3445.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) será agora gerido por uma comissão de cinco membros, e não por um único diretor.
Os membros da comissão serão nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado, com requisitos de experiência no setor privado ou como supervisores bancários estaduais.
A mudança visa aumentar a independência do Gabinete e garantir uma gama mais ampla de perspetivas nas decisões de proteção ao consumidor.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Mudanças na Proteção ao Consumidor: Nova Estrutura para o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor

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