arrow_back Voltar para a App

Lotes Vazios para Habitação: Novas Regras de Transferência de Propriedade

Esta lei permite a transferência de terrenos públicos não utilizados, previamente adquiridos com assistência federal, para o desenvolvimento de habitação perto de transportes públicos. O objetivo é aumentar a disponibilidade de habitação, especialmente unidades acessíveis, para famílias de baixa renda. Os cidadãos podem ter acesso a novas habitações mais acessíveis em locais convenientes.
Pontos-chave
Terrenos públicos não utilizados podem ser transferidos para o desenvolvimento de habitação.
Pelo menos 40% das novas unidades habitacionais devem ser reservadas para famílias com rendimentos inferiores a 60% do rendimento mediano da área, sendo 20% destas para famílias com rendimentos inferiores a 30%.
O aluguel dessas unidades não pode exceder 30% do rendimento ajustado da família.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3459
Patrocinador: Rep. Mullin, Kevin [D-CA-15]
Data de início: 2025-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empty Lots to Housing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3459.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Terrenos públicos não utilizados podem ser transferidos para o desenvolvimento de habitação.
  • Pelo menos 40% das novas unidades habitacionais devem ser reservadas para famílias com rendimentos inferiores a 60% do rendimento mediano da área, sendo 20% destas para famílias com rendimentos inferiores a 30%.
  • O aluguel dessas unidades não pode exceder 30% do rendimento ajustado da família.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mullin, Kevin [D-CA-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Imobiliário Investimentos Públicos Transportes