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Proteção da escolha de veículos: Prevenção da proibição de motores de combustão

Esta lei visa impedir que os estados dos EUA promulguem regras que possam limitar ou proibir a venda de novos veículos com motores de combustão interna. Isso significa que os cidadãos continuarão a ter acesso a uma ampla gama de veículos, incluindo aqueles movidos a combustíveis tradicionais, sem que suas escolhas sejam restringidas. A lei pode influenciar a disponibilidade de diferentes tipos de veículos no mercado e as políticas ambientais de estados individuais.
Pontos-chave
A lei impede que os estados implementem regras que limitem direta ou indiretamente a venda de novos veículos com motores de combustão interna.
O Administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA) deve revogar isenções estaduais anteriores se elas não estiverem em conformidade com as novas regras de veículos com motores de combustão interna.
Os cidadãos manterão a opção de comprar veículos com motores de combustão interna, independentemente das regulamentações estaduais locais.
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Número de impressão: 119_HR_346
Patrocinador: Rep. Joyce, John [R-PA-13]
Data de início: 2025-01-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Choice in Vehicle Purchases Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_346.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei impede que os estados implementem regras que limitem direta ou indiretamente a venda de novos veículos com motores de combustão interna.
  • O Administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA) deve revogar isenções estaduais anteriores se elas não estiverem em conformidade com as novas regras de veículos com motores de combustão interna.
  • Os cidadãos manterão a opção de comprar veículos com motores de combustão interna, independentemente das regulamentações estaduais locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, John [R-PA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Transportes Ambiente