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Lei para Confrontar Abusos de Direitos Humanos pela China

Esta lei visa incluir o Instituto de Ciência Forense do Ministério da Segurança Pública da China numa lista de entidades restritas. Esta ação é motivada por preocupações com abusos de direitos humanos, incluindo detenções em massa e vigilância de alta tecnologia. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos através de mudanças nas políticas externa e comercial.
Pontos-chave
O Instituto de Ciência Forense do Ministério da Segurança Pública da China será adicionado a uma lista de entidades restritas.
O Presidente pode isentar se o Instituto não estiver envolvido em atividades contrárias aos interesses dos EUA ou abusos de direitos humanos.
O objetivo é combater a repressão, o trabalho forçado e a vigilância contra minorias na região de Xinjiang.
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Número de impressão: 119_HR_3461
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2025-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Confronting CCP Human Rights Abusers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3461.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Instituto de Ciência Forense do Ministério da Segurança Pública da China será adicionado a uma lista de entidades restritas.
  • O Presidente pode isentar se o Instituto não estiver envolvido em atividades contrárias aos interesses dos EUA ou abusos de direitos humanos.
  • O objetivo é combater a repressão, o trabalho forçado e a vigilância contra minorias na região de Xinjiang.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Economia