Novo programa de conservação florestal: assistência financeira e servidões
Esta Lei estabelece o Programa de Servidão de Conservação Florestal (FCEP), fornecendo assistência financeira a proprietários de terras florestais privadas e tribais que concordem em estabelecer servidões de conservação (tipicamente permanentes) em suas terras. O objetivo é proteger as florestas do desenvolvimento, melhorar o sequestro de carbono e salvaguardar habitats para espécies em risco, permitindo a continuação da produção florestal. O programa substitui o Healthy Forests Reserve Program e aloca 100 milhões de dólares anuais de 2026 a 2030.
Pontos-chave
Os proprietários podem receber financiamento federal para vender servidões de conservação a entidades elegíveis ou ao USDA, cobrindo 50% a 75% do valor de mercado.
Uma participação federal mais alta (até 75%) está disponível para proprietários florestais iniciantes, veteranos e socialmente desfavorecidos.
A lei visa reservar 10% dos fundos do programa para proprietários florestais historicamente mal servidos.
Os participantes podem participar em mercados de serviços ambientais (como mercados de carbono) se isso apoiar a conservação.
Apresentado
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