Clarificação do estatuto de emprego: vendedores diretos e agentes imobiliários
Esta lei esclarece que os vendedores diretos e os agentes imobiliários não são considerados empregados sob a lei trabalhista. Isso significa que a sua relação com as empresas será tratada de forma diferente do emprego tradicional, potencialmente afetando os seus direitos e obrigações, como o acesso a benefícios de empregado ou regras fiscais.
Pontos-chave
Vendedores diretos e agentes imobiliários não serão classificados como empregados, mas como contratados independentes.
Esta mudança pode impactar a forma como os impostos são tratados e o acesso a benefícios sociais para estes grupos profissionais.
Apresentado
Sondagem Cidadã