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Isenções de Salário Mínimo para Trabalhadores de Recreação ao Ar Livre

Novas regras podem afetar os ganhos de indivíduos que trabalham na indústria de equipamentos e guias de recreação ao ar livre. Empresas que operam sazonalmente ou com receitas flutuantes podem ser isentas dos requisitos de salário mínimo e horas máximas. Isso significa que os funcionários dessas empresas podem potencialmente ganhar menos ou trabalhar mais horas sem pagamento de horas extras.
Pontos-chave
Funcionários de serviços de equipamentos e guias de recreação ao ar livre podem ser isentos das regras de salário mínimo e horas extras.
Esta isenção aplica-se a empresas que operam por não mais de sete meses por ano ou aquelas com receitas significativamente menores em uma metade do ano em comparação com a outra.
As alterações entram em vigor a partir da data de promulgação da lei, aplicando-se a salários e horas extras para semanas de trabalho que começam a partir dessa data.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3499
Patrocinador: Rep. Owens, Burgess [R-UT-4]
Data de início: 2025-05-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Outdoor Recreational Outfitting and Guiding Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários de serviços de equipamentos e guias de recreação ao ar livre podem ser isentos das regras de salário mínimo e horas extras.
  • Esta isenção aplica-se a empresas que operam por não mais de sete meses por ano ou aquelas com receitas significativamente menores em uma metade do ano em comparação com a outra.
  • As alterações entram em vigor a partir da data de promulgação da lei, aplicando-se a salários e horas extras para semanas de trabalho que começam a partir dessa data.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Owens, Burgess [R-UT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho