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Penalidades mais rigorosas para fugir de oficiais perto da fronteira

A nova legislação impõe penas de prisão e multas mais severas para indivíduos que intencionalmente fogem de oficiais federais, estaduais ou locais em um veículo, especialmente perto da fronteira dos EUA. A lei visa aumentar a segurança dos oficiais e do público, e facilitar a deportação de não-cidadãos que cometam tal ofensa.
Pontos-chave
Estabelece novas ofensas federais para fugir intencionalmente de um oficial perseguidor em um veículo dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA.
As penalidades incluem prisão de até 2 anos por fuga, de 5 a 20 anos se resultar em lesões corporais graves, e até prisão perpétua se ocorrer morte.
Não-cidadãos condenados por esta ofensa serão considerados inadmissíveis, deportáveis e inelegíveis para asilo ou outras formas de alívio de imigração.
Exige relatórios anuais sobre o número de incidentes de fuga e as penalidades impostas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-02-13
63%
A favor 264
Contra 155
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_35
Patrocinador: Rep. Ciscomani, Juan [R-AZ-6]
Data de início: 2025-01-03
Data de votação: 2025-02-13
Reunião nº: 1
Votação nº: 42
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agent Raul Gonzalez Officer Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_35.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece novas ofensas federais para fugir intencionalmente de um oficial perseguidor em um veículo dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA.
  • As penalidades incluem prisão de até 2 anos por fuga, de 5 a 20 anos se resultar em lesões corporais graves, e até prisão perpétua se ocorrer morte.
  • Não-cidadãos condenados por esta ofensa serão considerados inadmissíveis, deportáveis e inelegíveis para asilo ou outras formas de alívio de imigração.
  • Exige relatórios anuais sobre o número de incidentes de fuga e as penalidades impostas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ciscomani, Juan [R-AZ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 264 - 155 (Roll no. 42). (text: CR H683)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Migração