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O número oficial de impressão é HR 35.
Penalidades mais rigorosas para fugir de oficiais perto da fronteira
A nova legislação impõe penas de prisão e multas mais severas para indivíduos que intencionalmente fogem de oficiais federais, estaduais ou locais em um veículo, especialmente perto da fronteira dos EUA. A lei visa aumentar a segurança dos oficiais e do público, e facilitar a deportação de não-cidadãos que cometam tal ofensa.
Pontos-chave
Estabelece novas ofensas federais para fugir intencionalmente de um oficial perseguidor em um veículo dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA.
As penalidades incluem prisão de até 2 anos por fuga, de 5 a 20 anos se resultar em lesões corporais graves, e até prisão perpétua se ocorrer morte.
Não-cidadãos condenados por esta ofensa serão considerados inadmissíveis, deportáveis e inelegíveis para asilo ou outras formas de alívio de imigração.
Exige relatórios anuais sobre o número de incidentes de fuga e as penalidades impostas.
63%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-02-13
A favor
264
Contra
155
Abstenção
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Estado:
Aprovado pela Câmara
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