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Novas regras de relatórios para promotores: Mais dados sobre casos criminais

Esta lei introduz novos requisitos para promotores em grandes cidades que recebem fundos federais. Eles terão que relatar anualmente o número de casos criminais que lidaram, casos recusados, detalhes de acordos de confissão e informações sobre réus com problemas legais anteriores. Essas informações estarão disponíveis publicamente, visando aumentar a transparência nas operações do promotor.
Pontos-chave
Promotores em jurisdições com mais de 380.000 pessoas que recebem fundos federais devem relatar anualmente dados de casos criminais.
Os relatórios incluirão casos aceitos, recusados, detalhes de acordos de confissão e informações sobre réus com prisões ou condenações anteriores.
Esses dados serão acessíveis publicamente, permitindo que os cidadãos entendam melhor as ações do promotor em sua área.
A lei abrange crimes como assassinato, agressão, roubo, arrombamento, furto, incêndio criminoso e crimes relacionados a armas de fogo.
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Número de impressão: 119_HR_350
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2025-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prosecutors Need to Prosecute Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_350.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Promotores em jurisdições com mais de 380.000 pessoas que recebem fundos federais devem relatar anualmente dados de casos criminais.
  • Os relatórios incluirão casos aceitos, recusados, detalhes de acordos de confissão e informações sobre réus com prisões ou condenações anteriores.
  • Esses dados serão acessíveis publicamente, permitindo que os cidadãos entendam melhor as ações do promotor em sua área.
  • A lei abrange crimes como assassinato, agressão, roubo, arrombamento, furto, incêndio criminoso e crimes relacionados a armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança