Aumento do financiamento federal para fraldas e suprimentos de incontinência para famílias carentes.
Esta lei aumenta o financiamento federal, alocando 200 milhões de dólares anualmente para programas estaduais que fornecem fraldas gratuitas para bebés, crianças pequenas e suprimentos de incontinência para adultos de baixa renda ou com deficiência. O objetivo é aliviar a pressão financeira sobre as famílias vulneráveis e melhorar a saúde e a higiene. Além disso, as despesas com fraldas clinicamente necessárias tornam-se despesas médicas qualificadas, permitindo a sua compra com fundos de contas de saúde (HSA/FSA) isentos de impostos a partir de 2026.
Pontos-chave
Alocação anual de 200 milhões de dólares (2026-2029) para a distribuição gratuita de fraldas e materiais de incontinência para adultos a famílias de baixa renda.
A assistência recebida não afetará a elegibilidade das famílias para outros programas federais baseados na necessidade.
Fraldas clinicamente necessárias e suprimentos relacionados podem ser comprados usando fundos pré-impostos de contas HSA, FSA e HRA a partir de 2026.
Estado:
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