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Aumento do financiamento federal para fraldas e suprimentos de incontinência para famílias carentes.

Esta lei aumenta o financiamento federal, alocando 200 milhões de dólares anualmente para programas estaduais que fornecem fraldas gratuitas para bebés, crianças pequenas e suprimentos de incontinência para adultos de baixa renda ou com deficiência. O objetivo é aliviar a pressão financeira sobre as famílias vulneráveis e melhorar a saúde e a higiene. Além disso, as despesas com fraldas clinicamente necessárias tornam-se despesas médicas qualificadas, permitindo a sua compra com fundos de contas de saúde (HSA/FSA) isentos de impostos a partir de 2026.
Pontos-chave
Alocação anual de 200 milhões de dólares (2026-2029) para a distribuição gratuita de fraldas e materiais de incontinência para adultos a famílias de baixa renda.
A assistência recebida não afetará a elegibilidade das famílias para outros programas federais baseados na necessidade.
Fraldas clinicamente necessárias e suprimentos relacionados podem ser comprados usando fundos pré-impostos de contas HSA, FSA e HRA a partir de 2026.
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Número de impressão: 119_HR_3508
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2025-05-20
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Diaper Need Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3508.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alocação anual de 200 milhões de dólares (2026-2029) para a distribuição gratuita de fraldas e materiais de incontinência para adultos a famílias de baixa renda.
  • A assistência recebida não afetará a elegibilidade das famílias para outros programas federais baseados na necessidade.
  • Fraldas clinicamente necessárias e suprimentos relacionados podem ser comprados usando fundos pré-impostos de contas HSA, FSA e HRA a partir de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Família Impostos