arrow_back Voltar para a App

Apoio a cônjuges sobreviventes: Reclamações de benefícios ilimitadas

Esta lei remove o limite de tempo para apresentar pedidos de benefícios por cônjuges sobreviventes de militares que faleceram em serviço a partir de 11 de setembro de 2001. Isso significa que os indivíduos elegíveis não estarão mais restritos por um prazo de seis anos para buscar apoio financeiro do governo.
Pontos-chave
Remove o prazo de prescrição de seis anos para pedidos de benefícios por cônjuges sobreviventes de militares.
Aplica-se a militares que faleceram em serviço a partir de 11 de setembro de 2001.
Os pedidos apresentados após a data de promulgação da lei não terão limitação de tempo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3509
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2025-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting Our Surviving Spouses Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3509.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove o prazo de prescrição de seis anos para pedidos de benefícios por cônjuges sobreviventes de militares.
  • Aplica-se a militares que faleceram em serviço a partir de 11 de setembro de 2001.
  • Os pedidos apresentados após a data de promulgação da lei não terão limitação de tempo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Família Segurança