Melhoria da Segurança Social: Aumento de Benefícios e Ajustes Fiscais
Este ato introduz várias alterações ao sistema de Segurança Social, visando aumentar os benefícios para os trabalhadores com baixos rendimentos e os beneficiários de longa duração. Também modifica as regras de tributação para rendimentos acima de um determinado limiar e aumenta as taxas de contribuição para a Segurança Social. O objetivo é melhorar a estabilidade financeira do sistema e reforçar o apoio aos cidadãos.
Pontos-chave
Aumento dos benefícios mínimos para trabalhadores com baixos salários, com base nos anos de trabalho, a partir de 2026.
Introdução de um benefício aumentado para beneficiários da Segurança Social que são elegíveis há pelo menos 16 anos, aumentando gradualmente para 100% após 20 anos.
Extensão dos benefícios para filhos de estudantes a tempo inteiro do ensino pós-secundário até aos 26 anos, em vez dos 19 anos anteriores.
Tributação gradual dos rendimentos acima da base de contribuição atual da Segurança Social, começando em 90% em 2026 e diminuindo para 0% após 2035.
Aumento gradual das taxas de imposto da Segurança Social para empregados, empregadores e trabalhadores independentes, atingindo 6,50% para empregados/empregadores e 13,0% para trabalhadores independentes a partir de 2031.
Os aumentos nos benefícios da Segurança Social não afetarão a elegibilidade para outros programas de assistência federais ou financiados pelo governo federal.
Apresentado
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