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Créditos Fiscais para Bolsas de Estudo: Apoio à Escolha Escolar

Esta lei introduz novos créditos fiscais para indivíduos e empresas que doam a organizações que fornecem bolsas de estudo. O objetivo é dar aos pais mais opções para a educação de seus filhos, incluindo escolas privadas e religiosas, ajudando a cobrir as despesas educacionais através de bolsas. Isso visa aumentar o acesso a diversas oportunidades educacionais para os alunos.
Pontos-chave
Indivíduos e empresas podem receber créditos fiscais por doações de caridade a organizações que fornecem bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio.
As bolsas podem cobrir uma ampla gama de despesas educacionais, incluindo mensalidades, materiais, cursos online, tutoria, testes e terapias para estudantes com deficiência.
A lei protege a autonomia das organizações de bolsas de estudo e das escolas privadas/religiosas do controle governamental, garantindo a escolha dos pais.
Um limite anual de 10 bilhões de dólares é estabelecido para o valor total dos créditos fiscais, com um mecanismo para aumentá-lo se o uso for alto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3519
Patrocinador: Rep. Owens, Burgess [R-UT-4]
Data de início: 2025-05-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Universal School Choice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3519.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos e empresas podem receber créditos fiscais por doações de caridade a organizações que fornecem bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio.
  • As bolsas podem cobrir uma ampla gama de despesas educacionais, incluindo mensalidades, materiais, cursos online, tutoria, testes e terapias para estudantes com deficiência.
  • A lei protege a autonomia das organizações de bolsas de estudo e das escolas privadas/religiosas do controle governamental, garantindo a escolha dos pais.
  • Um limite anual de 10 bilhões de dólares é estabelecido para o valor total dos créditos fiscais, com um mecanismo para aumentá-lo se o uso for alto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Owens, Burgess [R-UT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Educação Família