Proibição de Acumulação de Cargos para o Secretário de Estado
Este projeto de lei visa garantir que o Secretário de Estado se concentre exclusivamente nas suas funções, proibindo-o de ocupar outros cargos federais. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes não será gasto no salário do Secretário se ele ocupar funções adicionais. O objetivo é aumentar a transparência e a eficiência no governo, impactando indiretamente a forma como os assuntos externos do país são geridos.
Pontos-chave
O Secretário de Estado será proibido de ocupar qualquer outro cargo federal.
Os fundos dos contribuintes não serão usados para o salário do Secretário se ele ocupar funções adicionais.
A lei busca aumentar a transparência e a responsabilidade dentro do governo.
Apresentado
Sondagem Cidadã