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Proteção da saúde dos trabalhadores durante greves e bloqueios

Esta lei visa proteger o acesso à cobertura de saúde para funcionários envolvidos em uma greve legal ou sujeitos a um bloqueio patronal. Isso significa que os empregadores não poderão encerrar a cobertura de saúde em tais situações, proporcionando tranquilidade aos trabalhadores em momentos difíceis. A lei também introduz penalidades financeiras para empresas que violarem essas regras, desencorajando tais práticas.
Pontos-chave
Os empregadores não podem encerrar o seguro de saúde dos funcionários durante uma greve legal.
Os empregadores não podem encerrar o seguro de saúde dos funcionários durante um bloqueio patronal.
Empresas que violarem essas regras enfrentarão multas significativas, de até US$ 150.000 por violação.
Diretores e executivos de uma empresa também podem ser responsabilizados pessoalmente por violações se tiverem conhecimento e não as impedirem.
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Número de impressão: 119_HR_3532
Patrocinador: Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17]
Data de início: 2025-05-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Striking and Locked Out Workers Healthcare Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3532.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores não podem encerrar o seguro de saúde dos funcionários durante uma greve legal.
  • Os empregadores não podem encerrar o seguro de saúde dos funcionários durante um bloqueio patronal.
  • Empresas que violarem essas regras enfrentarão multas significativas, de até US$ 150.000 por violação.
  • Diretores e executivos de uma empresa também podem ser responsabilizados pessoalmente por violações se tiverem conhecimento e não as impedirem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde