Fim dos créditos fiscais para habitação de baixa renda.
Este projeto de lei visa eliminar o programa de crédito fiscal para habitação de baixa renda. Isso significa que, após a entrada em vigor da lei, novos projetos habitacionais para indivíduos de baixa renda não poderão mais se beneficiar desses créditos. Isso pode impactar a disponibilidade e o custo da habitação para aqueles que precisam.
Pontos-chave
O projeto de lei elimina o crédito fiscal para habitação de baixa renda.
As alterações aplicam-se a edifícios colocados em serviço após a data de promulgação.
Impacto potencial na construção de novas habitações acessíveis.
Estado:
Apresentado
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