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Lei de Produção de Defesa: Mais Transparência e Coordenação

Esta nova lei modifica a forma como as autoridades de defesa são geridas, estabelecendo um registo público da sua utilização. O objetivo é aumentar a transparência nas ações de defesa do governo e melhorar a coordenação, o que pode levar a uma utilização mais eficiente dos recursos em situações de crise.
Pontos-chave
Criação de um registo eletrónico público (DPA Registry) que detalha como o governo utiliza as autoridades de defesa, aumentando a transparência.
Reforço do papel e dos recursos do comité responsável pela coordenação das ações de defesa, visando melhorar o planeamento e a eficácia.
Exigência para que as agências federais relatem e atualizem regularmente as informações sobre a utilização das autoridades de defesa, garantindo uma supervisão contínua.
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Número de impressão: 119_HR_3542
Patrocinador: Rep. Himes, James A. [D-CT-4]
Data de início: 2025-05-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLEAR (Committee Leadership and Enhanced Accountability for Resilience) Defense Production Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3542.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um registo eletrónico público (DPA Registry) que detalha como o governo utiliza as autoridades de defesa, aumentando a transparência.
  • Reforço do papel e dos recursos do comité responsável pela coordenação das ações de defesa, visando melhorar o planeamento e a eficácia.
  • Exigência para que as agências federais relatem e atualizem regularmente as informações sobre a utilização das autoridades de defesa, garantindo uma supervisão contínua.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Himes, James A. [D-CT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Economia