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Escolha de cuidados de saúde para reservistas e Guarda Nacional

Esta nova lei permite que membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional que também trabalham para o governo federal escolham entre planos de saúde militares e civis. Essa mudança garante a continuidade dos cuidados, melhorando sua prontidão para o serviço. A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Pontos-chave
Membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional empregados pelo governo federal agora podem escolher planos de saúde TRICARE Reserve Select (TRS).
A lei garante a continuidade dos cuidados de saúde para os militares durante os períodos de mobilização.
Essa mudança visa melhorar a prontidão e a eficácia das Forças Armadas, proporcionando melhor acesso ao seguro de saúde.
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Número de impressão: 119_HR_3547
Patrocinador: Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2]
Data de início: 2025-05-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Servicemember Healthcare Freedom Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3547.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional empregados pelo governo federal agora podem escolher planos de saúde TRICARE Reserve Select (TRS).
  • A lei garante a continuidade dos cuidados de saúde para os militares durante os períodos de mobilização.
  • Essa mudança visa melhorar a prontidão e a eficácia das Forças Armadas, proporcionando melhor acesso ao seguro de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Segurança Benefícios