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Novas regras de vigilância e deportação para indivíduos aguardando decisões de imigração.

Este projeto de lei introduz regras mais rigorosas para indivíduos aguardando decisões de imigração, incluindo monitoramento GPS obrigatório e toques de recolher. Visa aumentar o controle sobre aqueles libertados da detenção de imigração e acelerar a deportação por não conformidade com as condições de libertação.
Pontos-chave
Monitoramento GPS obrigatório e toque de recolher (22h00 às 5h00) para todos os indivíduos aguardando decisões de imigração que não estão detidos.
Indivíduos que não cumprirem as condições de libertação podem ser imediatamente deportados sem audiência adicional.
A libertação da detenção de imigração só será possível quando todas as vagas de detenção estiverem ocupadas e não houver outras opções de detenção.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_355
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2025-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Jocelyn Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_355.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Monitoramento GPS obrigatório e toque de recolher (22h00 às 5h00) para todos os indivíduos aguardando decisões de imigração que não estão detidos.
  • Indivíduos que não cumprirem as condições de libertação podem ser imediatamente deportados sem audiência adicional.
  • A libertação da detenção de imigração só será possível quando todas as vagas de detenção estiverem ocupadas e não houver outras opções de detenção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança