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Controle do Congresso e dos Estados sobre a Admissão de Refugiados

Este projeto de lei altera a forma como os refugiados são admitidos nos Estados Unidos. Exige a aprovação do Congresso para o número de refugiados e concede aos estados individuais o poder de recusar o seu reassentamento dentro das suas fronteiras. Isso significa maior controlo do governo federal e local sobre a política de imigração, potencialmente afetando a disponibilidade de apoio para refugiados em diferentes regiões.
Pontos-chave
O número de refugiados admitidos nos EUA exigirá aprovação do Congresso, não apenas uma recomendação presidencial.
Os estados terão o direito de recusar o reassentamento de refugiados dentro do seu território, o que pode afetar onde os refugiados são colocados.
As autoridades estaduais serão notificadas 30 dias antes de os refugiados serem reassentados no seu estado.
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Número de impressão: 119_HR_3550
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-05-21