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Apoio à Reintegração: Novos Programas e Financiamento para Ex-Reclusos

Esta lei estende e expande programas que ajudam indivíduos a reingressar na sociedade após a prisão. Inclui tratamento de abuso de substâncias, assistência habitacional, educação e formação profissional, visando reduzir a reincidência e melhorar a segurança pública.
Pontos-chave
Maior apoio para transtornos por uso de substâncias: Os programas oferecerão tratamento, serviços de recuperação por pares e acesso a medicamentos para reversão de overdose.
Serviços de habitação para reintegração: Será fornecida assistência para ajudar os indivíduos a encontrar moradia estável após a libertação.
Educação e formação profissional: Financiamento contínuo para programas que ajudam ex-reclusos a adquirir habilidades e emprego.
Financiamento do programa estendido até 2030: Garante apoio a longo prazo para os esforços de reintegração.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3552
Patrocinador: Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1]
Data de início: 2025-05-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Second Chance Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3552.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior apoio para transtornos por uso de substâncias: Os programas oferecerão tratamento, serviços de recuperação por pares e acesso a medicamentos para reversão de overdose.
  • Serviços de habitação para reintegração: Será fornecida assistência para ajudar os indivíduos a encontrar moradia estável após a libertação.
  • Educação e formação profissional: Financiamento contínuo para programas que ajudam ex-reclusos a adquirir habilidades e emprego.
  • Financiamento do programa estendido até 2030: Garante apoio a longo prazo para os esforços de reintegração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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