Limites ao teletrabalho federal: Presença obrigatória no escritório e alterações salariais.
Este Ato impõe limites rigorosos ao trabalho remoto para a maioria dos funcionários federais, exigindo que estejam fisicamente presentes no escritório durante pelo menos 60% do seu tempo de trabalho. Uma consequência importante é que os funcionários que continuarem em teletrabalho poderão perder o direito a receber pagamentos de localidade mais elevados, o que poderá reduzir a sua remuneração total. O objetivo é aumentar a presença no escritório e melhorar a monitorização da produtividade remota.
Pontos-chave
A maioria dos funcionários federais está limitada a teletrabalhar no máximo 40% dos dias úteis por período de pagamento (cerca de dois dias por semana).
Os funcionários federais em teletrabalho receberão o pagamento de localidade com base na taxa mais baixa, o que pode reduzir o seu salário em áreas de alto custo.
As agências federais devem monitorizar a produtividade dos teletrabalhadores e apresentar relatórios anuais sobre os custos e a segurança do trabalho remoto.
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Data de início: 2025-01-13