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Novas regras para combater a evasão tarifária por entidades de economias não de mercado.

Esta lei visa prevenir a evasão tarifária por empresas de economias não de mercado que transferem a produção para outros países. Isso garante que os bens importados para os EUA estejam sujeitos a direitos justos, o que pode afetar os preços de alguns produtos para os cidadãos, protegendo empregos locais e a concorrência leal.
Pontos-chave
As autoridades dos EUA podem impor direitos adicionais sobre bens produzidos em terceiros países se uma entidade de uma economia não de mercado tiver transferido a produção para lá para evitar tarifas.
As novas regras permitem uma ação rápida, mesmo antes do início da produção no novo local, para prevenir práticas desleais.
A lei procura proteger as empresas e os trabalhadores americanos da concorrência desleal por entidades que evadem tarifas.
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Número de impressão: 119_HR_3575
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Data de início: 2025-05-23