arrow_back Voltar para a App

Proibição de Ações no Congresso, Extensão do Lobby e Fim dos Aumentos Salariais.

Esta legislação estabelece regras éticas rigorosas para os Membros do Congresso e seus cônjuges, proibindo-os de negociar ou deter ações individuais e certos instrumentos financeiros para evitar o uso de informações privilegiadas. Também estende significativamente o período de "arrefecimento" antes que os ex-membros possam se tornar lobistas e elimina os ajustes automáticos do custo de vida para os salários do Congresso. O objetivo é aumentar a confiança pública.
Pontos-chave
Proibição de Negociação de Ações: Os Membros do Congresso e seus cônjuges estão proibidos de comprar, vender ou deter ações individuais, mercadorias ou derivados, exceto através de fundos diversificados ou trusts cegos qualificados.
Extensão da Proibição de Lobby: A proibição de lobby pós-emprego é estendida de 2 para 6 anos para ex-senadores e de 1 para 3 anos para ex-representantes da Câmara.
Eliminação de Aumentos Salariais Automáticos: A lei revoga os ajustes automáticos anuais do custo de vida (COLAs) para os salários do Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_358
Patrocinador: Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3]
Data de início: 2025-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Corruption in Government Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_358.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Negociação de Ações: Os Membros do Congresso e seus cônjuges estão proibidos de comprar, vender ou deter ações individuais, mercadorias ou derivados, exceto através de fundos diversificados ou trusts cegos qualificados.
  • Extensão da Proibição de Lobby: A proibição de lobby pós-emprego é estendida de 2 para 6 anos para ex-senadores e de 1 para 3 anos para ex-representantes da Câmara.
  • Eliminação de Aumentos Salariais Automáticos: A lei revoga os ajustes automáticos anuais do custo de vida (COLAs) para os salários do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia