TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Corruption in Government Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_358.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de Negociação de Ações: Os Membros do Congresso e seus cônjuges estão proibidos de comprar, vender ou deter ações individuais, mercadorias ou derivados, exceto através de fundos diversificados ou trusts cegos qualificados.
- Extensão da Proibição de Lobby: A proibição de lobby pós-emprego é estendida de 2 para 6 anos para ex-senadores e de 1 para 3 anos para ex-representantes da Câmara.
- Eliminação de Aumentos Salariais Automáticos: A lei revoga os ajustes automáticos anuais do custo de vida (COLAs) para os salários do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.