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Seguro de saúde para contratados escolares: novas regras de emprego a tempo inteiro.

Esta lei visa garantir que os contratados que prestam serviços a organizações educacionais sejam tratados de forma semelhante aos funcionários escolares no que diz respeito à cobertura de saúde. Isso significa que as regras para determinar se são considerados funcionários a tempo inteiro para fins de cobertura de saúde serão as mesmas que para o pessoal educativo permanente. Esta alteração poderá afetar o acesso ao seguro de saúde para indivíduos que trabalham sob contrato em escolas, potencialmente aumentando a sua proteção de saúde.
Pontos-chave
Os contratados escolares serão avaliados para emprego a tempo inteiro para fins de cobertura de saúde sob as mesmas regras que os funcionários permanentes da educação.
A alteração visa padronizar as regras de acesso à cobertura de saúde para indivíduos que prestam serviços a organizações educacionais.
A lei pode melhorar o acesso ao seguro de saúde para alguns contratados que trabalham no setor da educação.
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Número de impressão: 119_HR_3590
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Data de início: 2025-05-23