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Cuidados de Saúde Expandidos para Cônjuges Gold Star

Esta lei expande o acesso a cuidados médicos e dentários para cônjuges sobreviventes de militares que faleceram em serviço. Remove o limite de tempo anterior, o que significa que os indivíduos elegíveis terão acesso indefinido a esses benefícios, independentemente da data da morte do militar.
Pontos-chave
Cônjuges sobreviventes Gold Star terão acesso permanente aos benefícios de saúde do TRICARE Prime.
O limite de tempo de três anos para benefícios médicos e dentários para este grupo é eliminado.
Estas alterações aplicam-se mesmo que a morte do militar tenha ocorrido antes da entrada em vigor desta lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3594
Patrocinador: Rep. Kaptur, Marcy [D-OH-9]
Data de início: 2025-05-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gold Star Spouses Health Care Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3594.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cônjuges sobreviventes Gold Star terão acesso permanente aos benefícios de saúde do TRICARE Prime.
  • O limite de tempo de três anos para benefícios médicos e dentários para este grupo é eliminado.
  • Estas alterações aplicam-se mesmo que a morte do militar tenha ocorrido antes da entrada em vigor desta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kaptur, Marcy [D-OH-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Família