Recuperação de Recifes de Ostras: Programa de Conservação e Subsídios
Esta Lei estabelece o Programa de Restauração e Conservação de Recifes de Ostras, gerido pelo Secretário de Comércio (NOAA). O programa visa melhorar a condição dos recifes através do financiamento de projetos de restauração, monitorização da qualidade da água e apoio à formação profissional. O projeto de lei enfatiza a resiliência costeira e a formação, especialmente em comunidades carenciadas.
Pontos-chave
Criação do Programa de Restauração e Conservação de Recifes de Ostras para fornecer assistência técnica e financeira para projetos de restauração.
Introdução de um programa de subsídios competitivo para entidades (incluindo indivíduos e a indústria de marisco) para investigação e projetos relacionados com recifes de ostras.
Autorização de 15 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2026 a 2030 para a execução do programa.
Apoio à formação profissional focada na resiliência e restauração costeira, beneficiando especificamente as comunidades carenciadas.
Estado:
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