Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3600.
Penalidades mais severas para roubo durante desastres naturais
Esta nova lei introduz penalidades mais rigorosas para roubo cometido durante desastres naturais quando uma emergência foi declarada. Isso significa que indivíduos que cometem furto em tais circunstâncias podem enfrentar sentenças de prisão mais longas ou multas mais altas, visando aumentar a segurança da propriedade dos cidadãos em tempos difíceis.
Pontos-chave
Penalidades aumentadas para furto simples (petit larceny) durante desastres naturais: até 1 ano de prisão ou multa.
Penalidades aumentadas para furto qualificado (grand larceny) durante desastres naturais: até 5 anos de prisão ou multa.
As disposições aplicam-se quando uma emergência foi declarada em um condado devido a um desastre natural.
Estado:
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