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Assistência Médica Obrigatória para Indivíduos sob Custódia Federal

Novas regras exigem que oficiais federais e funcionários prisionais forneçam atenção médica imediata a indivíduos sob custódia que apresentem sinais de sofrimento médico. Isso visa prevenir dor, lesões ou morte desnecessárias. Os cidadãos obtêm maior proteção à saúde durante a detenção, e a negligência será penalizada.
Pontos-chave
Oficiais federais e funcionários prisionais devem responder imediatamente ao sofrimento médico de indivíduos sob custódia.
A falha em fornecer atenção médica que resulte em dor, lesão ou morte será um crime punível com multa ou prisão.
Os Inspetores Gerais investigarão casos de negação de atendimento médico e os encaminharão para processo.
As agências federais treinarão seus funcionários sobre como fornecer assistência médica aos detidos.
Os cidadãos podem apresentar queixas confidenciais sobre a negação de atendimento médico.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3603
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2025-05-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Andrew Kearse Accountability for Denial of Medical Care Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3603.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais federais e funcionários prisionais devem responder imediatamente ao sofrimento médico de indivíduos sob custódia.
  • A falha em fornecer atenção médica que resulte em dor, lesão ou morte será um crime punível com multa ou prisão.
  • Os Inspetores Gerais investigarão casos de negação de atendimento médico e os encaminharão para processo.
  • As agências federais treinarão seus funcionários sobre como fornecer assistência médica aos detidos.
  • Os cidadãos podem apresentar queixas confidenciais sobre a negação de atendimento médico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Saúde