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Fim das prisões com fins lucrativos: Mais apoio para libertados

Esta lei visa eliminar gradualmente as empresas privadas da gestão de prisões federais e instalações de confinamento comunitário. Isso significa que os serviços correcionais serão realizados por funcionários do governo, o que pode impactar a qualidade do atendimento e as condições. Além disso, os indivíduos que deixam as instalações correcionais receberão mais apoio para a reintegração na sociedade, incluindo informações sobre direitos, programas de assistência e oportunidades de emprego.
Pontos-chave
Prisões federais e instalações de confinamento comunitário serão geridas exclusivamente pelo governo, eliminando empresas privadas.
Indivíduos libertados receberão assistência para emprego, acesso a benefícios e superação de barreiras legais.
Inspeções regulares das instalações e relatórios sobre populações prisionais e programas de reabilitação são obrigatórios.
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Número de impressão: 119_HR_3612
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2025-05-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End For-Profit Prisons Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prisões federais e instalações de confinamento comunitário serão geridas exclusivamente pelo governo, eliminando empresas privadas.
  • Indivíduos libertados receberão assistência para emprego, acesso a benefícios e superação de barreiras legais.
  • Inspeções regulares das instalações e relatórios sobre populações prisionais e programas de reabilitação são obrigatórios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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