Transferência de Benefícios Educacionais para Militares Dispensados por Recusa de Vacina COVID-19

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-29.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr3619/BILLS-119hr3619ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barrett, Tom [R-MI-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que militares dispensados por recusarem a vacina COVID-19 transfiram seus benefícios educacionais para seus dependentes. Isso se aplica a indivíduos separados entre 24 de agosto de 2021 e 10 de janeiro de 2023. Os filhos podem começar a usar esses benefícios após o militar completar pelo menos seis anos de serviço.

Pontos-chave

Militares dispensados por recusa de vacina COVID-19 podem transferir benefícios educacionais para dependentes.

A opção de transferência é para aqueles dispensados entre agosto de 2021 e janeiro de 2023.

Os filhos podem usar os benefícios transferidos após o militar completar seis anos de serviço.

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Número de impressão: 119_HR_3619

Patrocinador: Rep. Barrett, Tom [R-MI-7]

Data de início: 2025-05-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3619.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Militares dispensados por recusa de vacina COVID-19 podem transferir benefícios educacionais para dependentes.
A opção de transferência é para aqueles dispensados entre agosto de 2021 e janeiro de 2023.
Os filhos podem usar os benefícios transferidos após o militar completar seis anos de serviço.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barrett, Tom [R-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Transferência de Benefícios Educacionais para Militares Dispensados por Recusa de Vacina COVID-19

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