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Proibição de transporte de cavalos em veículos de vários níveis

Esta nova lei proíbe o transporte de cavalos em veículos com dois ou mais níveis, visando melhorar a sua segurança e bem-estar durante as viagens interestaduais. Indivíduos que violarem esta proibição podem enfrentar multas, o que afetará as empresas de transporte e os proprietários de cavalos.
Pontos-chave
Proíbe o transporte de cavalos em veículos com dois ou mais níveis empilhados no transporte interestadual.
As violações acarretam uma multa civil de 100 a 500 dólares por cada cavalo transportado ilegalmente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3623
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2025-05-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Horse Transportation Safety Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3623.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o transporte de cavalos em veículos com dois ou mais níveis empilhados no transporte interestadual.
  • As violações acarretam uma multa civil de 100 a 500 dólares por cada cavalo transportado ilegalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Transportes