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Penalidades por Fraude em Testes de Vacinas e Proteção do Paciente

Esta lei introduz penalidades rigorosas para a falsificação de dados em testes clínicos de vacinas. Visa aumentar a segurança e a confiança nas vacinas, e facilitar as reivindicações de indivíduos afetados, mesmo que anteriormente limitadas. Os cidadãos obtêm maior proteção contra práticas desonestas de empresas farmacêuticas.
Pontos-chave
Empresas de pesquisa que falsificarem dados de testes de vacinas podem ser multadas ou presas por até 5 anos.
A autorização de vacinas exigirá certificação de que nenhuma declaração fraudulenta foi feita ou informação material ocultada nos testes.
A proteção de responsabilidade das empresas por danos será removida se fraude ou ocultação de dados for comprovada.
Indivíduos prejudicados por vacinas, onde a fraude for comprovada, podem buscar indenizações ilimitadas, independentemente de outras reivindicações.
Para vacinas COVID-19, ações judiciais por danos devido a fraude podem ser apresentadas a qualquer momento, sem limites de tempo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_3631
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2025-05-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VITAL Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3631.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de pesquisa que falsificarem dados de testes de vacinas podem ser multadas ou presas por até 5 anos.
  • A autorização de vacinas exigirá certificação de que nenhuma declaração fraudulenta foi feita ou informação material ocultada nos testes.
  • A proteção de responsabilidade das empresas por danos será removida se fraude ou ocultação de dados for comprovada.
  • Indivíduos prejudicados por vacinas, onde a fraude for comprovada, podem buscar indenizações ilimitadas, independentemente de outras reivindicações.
  • Para vacinas COVID-19, ações judiciais por danos devido a fraude podem ser apresentadas a qualquer momento, sem limites de tempo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis