Alterações Fiscais Territórios EUA: Novas Regras de Residência e Fonte de Renda.
Esta lei modifica as regras fiscais para determinar a residência e as fontes de renda para indivíduos e empresas em territórios dos EUA, como Porto Rico e as Ilhas Virgens. O objetivo é apoiar a recuperação econômica nessas regiões, ajustando as disposições fiscais. Essas mudanças podem impactar a forma como a renda obtida nessas áreas é tributada, afetando residentes e empresas que operam lá.
Pontos-chave
A definição de "residente de boa-fé" para os territórios dos EUA é alterada, exigindo uma presença física mais longa (122 dias em vez de 31 dias) para fins fiscais.
As regras para determinar a fonte de renda são modificadas, o que pode afetar onde a renda é tributada.
Novas regras são introduzidas para a renda de atividades preparatórias ou auxiliares dentro dos EUA, que não serão tratadas como renda de fonte dos EUA para fins fiscais territoriais.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2024.
Apresentado
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