Lei de Equidade Menstrual: Acesso a Produtos Menstruais para Todos
Esta lei visa aumentar a disponibilidade e acessibilidade de produtos menstruais para indivíduos com acesso limitado. Introduz alterações para fornecer produtos gratuitos em escolas, prisões, edifícios federais e para indivíduos sem-abrigo, bem como permitir a cobertura pelo Medicaid e remover impostos sobre vendas. O objetivo é melhorar a saúde, educação e bem-estar de milhões de pessoas.
Pontos-chave
Produtos menstruais gratuitos em escolas primárias e secundárias e instituições de ensino superior.
Acesso a produtos menstruais gratuitos para indivíduos encarcerados e detidos.
Produtos menstruais serão cobertos pelo Medicaid, o que significa que os custos podem ser cobertos pelo seguro de saúde.
Empregadores com 100 ou mais funcionários serão obrigados a fornecer produtos menstruais gratuitos para seus funcionários.
Produtos menstruais estarão disponíveis gratuitamente em banheiros públicos em edifícios federais.
Aumento do financiamento para programas de serviços sociais para permitir a distribuição gratuita de produtos menstruais para indivíduos de baixa renda.
Proibição de estados e governos locais de imporem impostos sobre vendas de produtos menstruais.
Programas de assistência financeira para famílias de baixa renda sob o TANF (Assistência Temporária para Famílias Necessitadas) podem incluir a compra de produtos menstruais.
Apresentado
Sondagem Cidadã