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Alterações nas regras fiscais para territórios dos EUA

Esta lei modifica as regras fiscais para rendimentos provenientes de territórios dos EUA, como Porto Rico e as Ilhas Virgens. O objetivo é promover a recuperação económica nessas regiões, ajustando a forma como a origem do rendimento e as vendas de bens pessoais são tributadas. Essas alterações podem impactar a forma como indivíduos e empresas que operam nesses territórios declaram seus impostos.
Pontos-chave
Modifica as regras para determinar a fonte de rendimento para apoiar a recuperação económica nos territórios dos EUA.
Altera as regras fiscais para a venda de bens pessoais nessas áreas.
As alterações aplicam-se a anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 119_HR_365
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI]
Data de início: 2025-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territorial Tax Parity Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_365.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Modifica as regras para determinar a fonte de rendimento para apoiar a recuperação económica nos territórios dos EUA.
  • Altera as regras fiscais para a venda de bens pessoais nessas áreas.
  • As alterações aplicam-se a anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Economia