Maior Transparência no Licenciamento Hidrelétrico
Novas regulamentações exigem que a Comissão Federal Reguladora de Energia relate regularmente o status dos pedidos de licenças hidrelétricas. Isso proporciona aos cidadãos e ao Congresso uma melhor visão dos processos de tomada de decisão para projetos energéticos importantes, potencialmente impactando a estabilidade do fornecimento de energia e o desenvolvimento da infraestrutura.
Pontos-chave
A Comissão informará anualmente o Congresso sobre o progresso das licenças hidrelétricas novas e renovadas.
Os relatórios incluirão datas de solicitação, números de processo, status das solicitações, datas previstas de emissão de licenças e informações sobre as ações exigidas.
As informações serão desagregadas por tipo de licença (nova ou renovação) para facilitar a análise e avaliação da eficiência do processo.
Aprovado pela Câmara
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