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Reforma de Gênero em IDs: Estados Decidem sobre Gênero em Licenças

Esta nova lei permite que os estados decidam se exigem informações de gênero em carteiras de motorista e documentos de identidade. Se um estado optar por incluir este campo, os indivíduos podem autoidentificar seu gênero sem papelada extra, e uma opção "não especificado" ou "outro" estará disponível além de masculino e feminino. Isso simplifica o processo de identificação para muitos cidadãos.
Pontos-chave
Os estados ganham o poder de decidir se as informações de gênero são exigidas em carteiras de motorista e documentos de identidade.
Se o gênero for exigido, os indivíduos podem indicá-lo sem a necessidade de documentação adicional (por exemplo, um atestado médico).
Uma opção de gênero "não especificado" ou "outro" estará disponível além de masculino e feminino.
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Número de impressão: 119_HR_3669
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2025-06-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REAL ID Gender Requirement Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3669.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados ganham o poder de decidir se as informações de gênero são exigidas em carteiras de motorista e documentos de identidade.
  • Se o gênero for exigido, os indivíduos podem indicá-lo sem a necessidade de documentação adicional (por exemplo, um atestado médico).
  • Uma opção de gênero "não especificado" ou "outro" estará disponível além de masculino e feminino.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Governo Local