TÍTULO LEGAL OFICIAL
Small Business Investor Capital Access Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_3673.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-06-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Aumenta o limite de ativos sob gestão de 150 milhões de dólares para 175 milhões de dólares para consultores de fundos privados isentos de registro.
- Introduz um ajuste automático do limite à inflação a cada cinco anos, garantindo sua relevância e reduzindo a necessidade de futuras alterações legislativas.
- Potencialmente facilita o acesso a capital para pequenas empresas, aliviando os encargos regulatórios sobre os fundos que nelas investem.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Colocado no Calendário.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 211.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.