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Fortalecimento da Parceria EUA-Caribe: Novos Privilégios Diplomáticos

Esta lei visa estender os privilégios diplomáticos à Comunidade do Caribe, tratando-a como uma organização internacional. Isso significa que os representantes desta comunidade podem se beneficiar de facilidades semelhantes às dos diplomatas de outras organizações, potencialmente facilitando a cooperação e o intercâmbio. Para os cidadãos dos EUA, a lei não introduz mudanças diretas na vida diária, mas pode influenciar as relações internacionais e a estabilidade regional.
Pontos-chave
A Comunidade do Caribe (CARICOM) obtém o status de organização internacional sob a lei dos EUA, facilitando a cooperação.
O Presidente dos EUA pode conceder à CARICOM privilégios diplomáticos, semelhantes aos de outras organizações internacionais.
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Número de impressão: 119_HR_3678
Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]
Data de início: 2025-06-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening US-Caribbean Partnership Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3678.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comunidade do Caribe (CARICOM) obtém o status de organização internacional sob a lei dos EUA, facilitando a cooperação.
  • O Presidente dos EUA pode conceder à CARICOM privilégios diplomáticos, semelhantes aos de outras organizações internacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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