TÍTULO LEGAL OFICIAL
Territorial Tax Parity and Fairness Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_368.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Residentes das Ilhas Virgens que são acionistas de corporações locais podem ser isentos de certas inclusões de renda dos EUA relacionadas a essas corporações.
- As alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2024.
- O objetivo é garantir a paridade e a equidade fiscal para os residentes dos territórios dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.